Informa-se que se encontra em consulta pública a proposta de alteração relativa ao Regulamento do Cartão do Idoso, conforme publicação em Diário da República e Edital em vigor.
A presente consulta pública tem como objetivo permitir que todos os interessados possam apresentar contributos, sugestões ou observações relativamente ao projeto de regulamento, antes da sua aprovação final.
O Cartão do Idoso visa estabelecer um conjunto de benefícios e apoios destinados à população sénior do concelho, promovendo o seu bem-estar, inclusão social e qualidade de vida.
— Participação —
Durante o período de consulta pública, os interessados poderão:
- Consultar a proposta de alteração;
- Apresentar sugestões, propostas ou reclamações por escrito;
- Contribuir ativamente para a melhoria do documento final.
Os contributos deverão ser apresentados nos termos e dentro do prazo definidos no Edital.
