Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM)
Atualizado em 13/07/2026
Enquadramento Geográfico
“O concelho de Fronteira localiza-se na Região Alentejo pertencendo à sub-região do Alto Alentejo na zona central do Alto Alentejo numa zona de transição entre as paisagens alentejana e beirã. O município pertence ao distrito de Portalegre e faz fronteira com os concelhos de Alter do Chão a Norte, de Monforte a Sudeste, de Sousel a Sul, de Avis a Sudoeste. Está integrado na Região do Alentejo e na sub-região do Alto Alentejo, coincidente com o distrito de Portalegre. Desta última fazem também parte os concelhos de Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Alter do Chão, Gavião, Marvão, Monforte, Mora, Nisa, Ponte de Sôr , Portalegre e Sousel.
Atualmente Fronteira pertence à Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMMAA), identificada como NUTSIII, em conjunto com os concelhos do Distrito. O concelho de Fronteira é um concelho relativamente pequeno (especialmente no contexto do Alentejo) e é constituído por 3 freguesias: Cabeço de Vide, São Saturnino e Fronteira. A vila de Fronteira é a sede de concelho e situa-se na freguesia homónima. Destas freguesias, apenas a de Fronteira e Cabeço de Vide são consideradas freguesias mediamente urbanas (em virtude da presença da vila sede de concelho e de Cabeço de Vide, 2ª Freguesia mais populosa) sendo a restante predominantemente rural, abrangendo uma área de 248 km2. Em termos biofísicos, num concelho dominado pela peneplanície, destaca-se a Ribeira Grande com grande importância na agricultura, visto que se assume como principal recurso hidrológico para a atividade. Na acessibilidade aponta-se a EN245 e a ER 243, que permitem a mobilidade interna e a ligação aos concelhos limítrofes, bem como a ligação a eixos importantes definidos pelo IP2/IP7 e IC13.”
6. DISCUSSÃO PÚBLICA
Em conformidade com o Aviso (extrato) n.º 16693/2026/2 no Diário da República irá decorrer entre 10 de julho de 2026 e 20 de agosto de 2026 (30 dias úteis) o período de discussão pública da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Fronteira e da respetiva Proposta de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).
Os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, mediante ficha de participação, disponível eletronicamente aqui ou, em formato de papel, na Unidade Técnica Operacional.
A ficha de participação deverá ser dirigida ao Presidente da Câmara Municipal e conter a identificação do subscritor e respetiva morada, a identificação do local e a fundamentação do objeto da exposição, sendo acompanhada da planta de localização que pode ser obtida em SIG - EMISSÃO DE PLANTAS
A ficha de participação poderá ser submetida por via postal, para a morada sita na Praça do Município, 7460-110 Fronteira, por correio eletrónico para balcaounico@cm-fronteira.pt, ou entregues presencialmente no Balcão Único do Município de Fronteira.
Os interessados poderão consultar todos os documentos da proposta da 1.ª Revisão do PDM de Fronteira aqui, na página eletrónica do Município e presencialmente, na Unidade Técnica Operacional, sito na Praça do Município, 7460-110 Fronteira, de segunda-feira a sexta feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00, os esclarecimentos presenciais deverão ocorrer nas segundas – feiras das 14h00 às 17h00 mediante agendamento prévio .
Durante a fase de discussão pública será realizada uma sessão pública de esclarecimento, que irá ocorrer no dia 10 de agosto de 2026 pelas 21h00 no Centro Cultural de Fronteira. Esta sessão destina-se a explicitar, de forma clara e objetiva, o conteúdo material e documental mais relevante da proposta de Plano e a possibilitar, aos interessados, uma participação ativa e informada durante a fase discussão pública, bem como a preparação preliminar daqueles para o período de vigência do Plano.
2. PARTICIPAÇÃO PÚBLICA PREVENTIVA
Foi publicado em Diário da República a 07 de março de 2022 o início do procedimento de revisão do PDM de Fronteira e o período de participação preventiva.
A documentação relativa à abertura do presente procedimento está disponível para consulta dos interessados no site e no Serviço de Atendimento desta Câmara Municipal, sito na Praça do Município, 7460-110 Fronteira, todos os dias úteis no horário normal de expediente.
No decorrer do período de participação os interessados poderão formular por escrito sugestões, em formulário próprio disponível na página da internet do Município www.cm-fronteira.pt, dirigidas ao Presidente da Câmara enviadas para Praça do Município, 7460-110 Fronteira, ou entregues diretamente no serviço de atendimento da Câmara Municipal, ou ainda por correio eletrónico para municipio@cm-fronteira.pt.
Nesta fase, as participações recebidas em formulário próprio serão avaliadas e ponderadas durante o processo de revisão do Plano.
1. DELIBERAÇÃO
Nos termos do estabelecido no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – RJIGT), a Câmara Municipal de Fronteira, em reunião de 9 de fevereiro de 2022, deliberou por unanimidade proceder à abertura do procedimento de Revisão do Plano Diretor Municipal de Fronteira, que deverá estar concluído até dezembro de 2022.
De acordo com o estabelecido no n.º 2, do artigo 88.º, do RJIGT, a deliberação do executivo no presente procedimento inclui a abertura de um período de participação pública de 15 dias úteis para a formulação de sugestões e apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no procedimento, o qual tem início no dia seguinte à publicação do aviso no Diário da República.