1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Fronteira e da respetiva Proposta de Avaliação Ambiental Estratégica
Em conformidade com o Aviso (extrato) n.º 16693/2026/2 no Diário da República irá decorrer entre 10 de julho de 2026 e 20 de agosto de 2026 (30 dias úteis) o período de discussão pública da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Fronteira e da respetiva Proposta de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).
Os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, mediante ficha de participação, disponível eletronicamente aqui ou, em formato de papel, na Unidade Técnica Operacional.
A ficha de participação deverá ser dirigida ao Presidente da Câmara Municipal e conter a identificação do subscritor e respetiva morada, a identificação do local e a fundamentação do objeto da exposição, sendo acompanhada da planta de localização que pode ser obtida em SIG – EMISSÃO DE PLANTAS
A ficha de participação poderá ser submetida por via postal, para a morada sita na Praça do Município, 7460-110 Fronteira, por correio eletrónico para balcaounico@cm-fronteira.pt, ou entregues presencialmente no Balcão Único do Município de Fronteira.
Os interessados poderão consultar todos os documentos da proposta da 1.ª Revisão do PDM de Fronteira aqui, na página eletrónica do Município e presencialmente, na Unidade Técnica Operacional, sito na Praça do Município, 7460-110 Fronteira, de segunda-feira a sexta feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00, os esclarecimentos presenciais deverão ocorrer nas segundas – feiras das 14h00 às 17h00 mediante agendamento prévio .
Durante a fase de discussão pública será realizada uma sessão pública de esclarecimento, que irá ocorrer no dia 10 de agosto de 2026 pelas 21h00 no Centro Cultural de Fronteira. Esta sessão destina-se a explicitar, de forma clara e objetiva, o conteúdo material e documental mais relevante da proposta de Plano e a possibilitar, aos interessados, uma participação ativa e informada durante a fase discussão pública, bem como a preparação preliminar daqueles para o período de vigência do Plano.
