CPCJ de Fronteira

Como Sinalizar:

• A denúncia pode ser realizada presencialmente, por escrito, por telefone ou por correio eletrónico, ainda que anonimamente;
• Morada: Rua de Avis nº 4, 7460-120 Fronteira
  Telefone: 963 353 514
  E-Mail: cpcj.fronteira@cnpdpcj.pt

Quem sinalizar:

• Crianças ou Jovens em perigo que residam ou se encontrem em território nacional;
• Considera-se Criança ou Jovem, a pessoa com menos de 18 anos ou a pessoa com menos de 21 anos que solicite a continuação da intervenção iniciada antes de atingir 18 anos;
• Esta comissão intervém na área geográfica de Fronteira.

Quando a criança está em perigo de:

• Abandono;
• Maus tratos físicos ou psíquicos;
• Abusos sexuais;
• Negligência;
• Estar sujeito a comportamentos que afetam a sua segurança e equilíbrio emocional;
• Estar sujeito a comportamentos que colocam em risco a sua integridade.

Modalidade Alargada (18 Membros):

• 1 Representante do Município de Fronteira;
• 1 Representante do Centro Distrital da Segurança Social;
• 1 Representante do Ministério da Educação;
• 1 Representante das IPSS;
• 1 Representante do Ministério da Saúde;
• 4 Elementos designados pela Assembleia Municipal;
• 1 Representante do Atlético Clube Fronteirense;
• 1 Representante da Guarda Nacional Republicana;
• 1 Representante do IEFP;
• 1 Representante das Associações de Jovens;
• 5 Membros Cooptados.

Modalidade Restrita (7 Membros):

• O representante do Município de Fronteira;
• O representante da Segurança Social;
• O representante do Ministério da Educação;
• O representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social;
• O representante do Ministério da Saúde;
• Dois membros escolhidos em conformidade com o disposto nos n.ºs 4 e 5 do Art.º 20º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

A Lei de Proteção de crianças e jovens, estabelece que qualquer pessoa que tenha conhecimento destes casos, deve comunicá-los à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, tendo o direito de manter o anonimato, se assim o entender, atuando a Comissão com sigilo absoluto.

Deve comunicar sempre que uma destas situações se encontre em perigo:

• A saúde;
• A segurança;
• A educação;
• O desenvolvimento;
• O bem-estar da criança ou jovem.