Venda em Hasta Pública: Loteamento Municipal em Vale de Seda
Atualizado em 20/01/2026
O Município informa que, de acordo com a deliberação tomada na reunião da Câmara Municipal realizada no dia 12 de janeiro de 2026, vai proceder-se à venda, por hasta pública, de lotes de terrenos sitos no Loteamento Municipal de Vale de Seda.
Esta decisão foi tomada ao abrigo da competência prevista na alínea g) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais.
A hasta pública decorrerá nos termos e condições definidos nos documentos oficiais do procedimento, onde constam todas as informações relevantes, nomeadamente identificação dos lotes, valores base, requisitos de participação e regras aplicáveis.
Os interessados poderão consultar os documentos disponíveis para obter esclarecimentos adicionais sobre o processo.