Encontra-se para consulta pública, pelo prazo de 30 dias, o Regulamento de Utilização de Viaturas de Transporte Coletivo Municipal. Durante este período os interessados poderão por escrito, formular sugestões e observações que possam ser consideradas no âmbito da elaboração do referido regulamento.
Durante o período de consulta pública, podem os interessados formular as reclamações, observações ou sugestões que entendam por convenientes, as quais devem ser apresentadas por escrito, dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Fronteira, podendo ser remetidas, por correio eletrónico para o endereço municipio@cm-fronteira.pt, por correio convencional para Praça do Município, 7460-110 Fronteira ou entregues no balcão de atendimento geral durante o horário de expediente.
