Bem-Estar Animal / Saúde Pública

Pretende adotar um animal?

Tem gosto e condições para cuidar de um animal?

Muitos cães e gatos estão à sua espera, cheios de afetividade para lhe dar no CROAC - Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia.

O Município assegura a identificação electrónica, vacinação anti-rábica e esterilização de todos os animais adotados no CROAC - assegura ainda gratuitamente a desparasitação interna e externa até à adoção.

Ao adotar um destes animais estará a oferecer-lhe o conforto e a segurança que ele nunca poderá ter sem um tutor. Está também a permitir que um outro animal seja recolhido da rua. São animais que já conheceram, bem de perto, a fome, a sede e o frio.

Mas lembre-se, os animais precisam de muito empenho e tempo livre. Se vai adotar um animal, deverá ter em consideração o seu estilo de vida e projetos futuros, e avaliar se terá tempo para o educar e satisfazer as suas necessidades, sejam as de alimentação, higiene, lazer, afetos e cuidados veterinários.

Todos os animais de estimação representam um grande compromisso, que envolve vários aspetos, tais como:

• Disponibilidade financeira;
• Disponibilidade de tempo;
• Disponibilidade emocional;
• Disponibilidade de espaço.

Nunca compre ou adote um animal por impulso!

* (Brevemente imagens de animais para adoção)

A existência de numerosos gatos errantes não esterilizados em várias zonas do concelho, para além de ser prejudicial ao próprio bem-estar dos mesmos, causa também problemas aos munícipes, associados à reprodução, ao ruído, aos odores e aos focos de insalubridade.

Neste sentido, e à luz da legislação em vigor (artigo 9.º da portaria n.º146/2017, de 26 de abril), o Município do Fronteira está a implementar o Programa CED (Captura-Esterilização-Devolução) que tem como principais objetivos:

• Controlar e reduzir o número de gatos errantes assilvestrados;
• Cuidar do bem-estar dos animais;
• Reduzir focos de insalubridade no concelho;
• Evitar a proliferação de pragas.

Os procedimentos incluem a captura, esterilização e desparasitação dos animais, que são marcados com um pequeno corte na orelha esquerda para o devido registo e, posteriormente, devolvidos à colónia, garantindo deste modo que o número original de animais da colónia vive de forma livre, sem doenças transmissíveis e controlando todos os gatos intrusos, desencorajando-se o seu crescimento.

Se o seu cão ou gato desapareceu pode fazer uma consulta de animais encontrados e que estão alojados no Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia de Fronteira.

• Pode de igual modo contactar a base de dados nacional SIAC;
• A Ordem dos Médicos Veterinários também colabora na procura de animais perdidos, através da plataforma Find My Pet.

Os nossos animais de companhia merecem cuidadores responsáveis.

O cuidador de um animal deve assegurar o bem-estar do mesmo, garantindo a sua alimentação e a prestação dos cuidados de saúde e condições de detenção que lhe são devidos.

Algumas questões frequentes sobre a proteção animal:

• Existe alguma legislação protege os animais de companhia?

A Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto criminaliza os maus tratos a animais de companhia, punindo com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia. Se porventura destes maus tratos resultar a morte do animal, a privação de importante órgão ou membro ou a afectação grave e permanente da sua capacidade de locomoção, o autor pode ser punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.

O abandono, colocando desta forma em perigo a alimentação e a prestação de cuidados ao animal, é igualmente punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias. ABANDONO É CRIME!

• Como deve proceder para denunciar maus tratos a animais de companhia?

Deve contactar de imediato a Guarda Nacional Republicana (GNR):

1. Posto Territorial de Fronteira Tel. 245604135
2. Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente Tel. 808200520 ou pelo e-mail sepna@gnr.pt

Susana Guedes Pombo, Diretora Geral de Alimentação e Veterinária, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro, de acordo com o artigo 1º do programa anexo à Portaria n.º 264/2013, de 16 de agosto, que estabelece a obrigatoriedade de todos os cães com mais de três meses de idade presentes no território nacional disporem de vacina antirrábica válida, e com o Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho, e em conformidade com o Despacho n.º 3739/2023, de 15 de março, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 59, 23 de março, determina para o ano de 2023 a realização de campanha oficial de vacinação antirrábica e de controlo de outras zoonoses.

O CROAC constitui um importante passo em termos de saúde pública e do Plano Municipal de Controlo e Bem-Estar das Populações Animais de Cães e Gatos que estamos a implementar, garantindo condições dignas de alojamento e cuidado destes animais. O Centro é localizado na Vila de Fronteira. A capacidade de acolhimento de animais é de 14 boxes para 28 cães, 10 boxes para 10 gatos, uma boxe multi espécie e 2 de quarentena , o CROAC dispõe agora de bloco cirúrgico para esterilização de cães e gatos errantes e do CROAC, sala de tratamento independente para tratamento e acompanhamento clínico dos animais alojados e uma área de tosquia e higienização.

• Caso pretenda adotar um animal, conheça todas as condições no separador a baixo "ADOÇÃO DE ANIMAIS".
• Se o seu cão ou gato desapareceu pode contactar o Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia de Fronteira e saber quais os animais encontrados e que estão alojados.

Localização:

CROAC - Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia de Fronteira

Rua do Espirito Santo, 7460 Fronteira

Tel.: 245 600 070

Email: uto@cm-fronteira.pt

Horários:

O CROAC presta atendimento ao público (nos serviços centrais do Município): De Segunda-feira a Sexta-feira, das 9.00 às 13.00 e das 14.00 às 17.00 horas.

Para visita aos animais alojados para adoção: Mediante pré-marcação.