António Velez Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Fronteira em regime de substituição, torna público, que esta Câmara Municipal em reunião ordinária de 24/01/2024, deliberou submeter a período de consulta pública o Projeto do Plano de Ação do Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Fronteira (PAPERSU), nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, para a recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente Edital no Diário da República, 2.ª série.
Mais se informa que o presente PAPERSU, está disponível para consulta aos interessados no Atendimento ao Público, sito na Praça do Município em Fronteira, todos os dias úteis das 9H00 às 17H00 e na página do Município de Fronteira (www.cm-fronteira.pt).
