Conselho Municipal de Segurança

O Conselho Municipal de Segurança é uma entidade de âmbito municipal com funções de natureza consultiva, que visa promover a articulação, a troca de informações e a cooperação entre entidades que, na área do Município de Fronteira, têm intervenção ou estão envolvidas na prevenção e na garantia da inserção social e da segurança e tranquilidade da população.

O regime jurídico dos conselhos municipais de segurança foi aprovado pela Lei n.º 33/98 de 18 de Julho.

Composição:

• Presidente da Câmara Municipal de Fronteira
• Presidente da Assembleia Municipal de Fronteira
• Representante do Ministério Público na Comarca de Fronteira
• Representante dos Serviços Concelhios de Proteção Civil do Concelho de Fronteira
• Comandante do Posto da GNR de Fronteira
• Presidente da Junta de Freguesia de Fronteira
• Presidente da Junta de Freguesia de Cabeço de Vide
• Presidente da Junta de Freguesia de São Saturnino
• Comandante dos Bombeiros Voluntários de Fronteira
• Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Fronteira
• Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Cabeço de Vide
• Presidente da ADI-TC
• Membros da Assembleia Municipal de Fronteira

1. 1. Adélio Roberto Fialho Sardinha
   2. Luís Carlos Calhau Ferreira
   3. Paula de Fátima Velez Brazão Martins de Brito