Pisão – TOMADA DE POSIÇÃO CONJUNTA

O Município de Fronteira tem a profunda convicção que, com maior ou menor oposição, o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão irá ser concretizado porque a prioridade ao desenvolvimento da nossa região, as melhorias das condições de vida das populações, a par do respeito pelo ambiente, irão prevalecer.

Sublinhamos que todo o processo foi conduzido acautelando todas as questões ambientais que advém da prossecução deste investimento para o Alto Alentejo, respeitando escrupulosamente as normas e a legislação em vigor.

Barragem do Pisão – Autarcas do Alto Alentejo empenhados em mais uma fase do projeto

A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), entidade gestora do projeto do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão, foi instituída nessa qualidade por decisão do Governo da República através do Decreto-Lei n.º 62/2022, de 26 de setembro. Também por decisão do Governo da República nesse mesmo diploma foi considerado um empreendimento de interesse público nacional. Os 15 autarcas do Alto Alentejo estão unidos e empenhados na concretização deste projeto de enorme relevância para o desenvolvimento da nossa região e esse empenho não abranda pela circunstância de ter sido proferida agora decisão do TAF de Castelo Branco que, dando parcial procedência à ação, decidiu pela anulação da DIA. A promessa de execução deste projeto já perdura há cerca de 70 anos. É muito tempo à espera.

A sentença do TAF de Castelo Branco é tão só – a par de outros processos judiciais instaurados com a mesma finalidade – mais uma etapa neste longo processo. Dela cabe recurso que será, em tempo, interposto onde irão ser apresentados os fundamentos que sustentam a posição da CIMAA, dos quais estamos profundamente convictos da sua total legalidade.

Face ao exposto, e enquanto entidade representante dos Municípios Associados, a CIMAA vem por este meio sublinhar que todo o processo foi conduzido acautelando todas as questões ambientais que advém da prossecução deste investimento para o Alto Alentejo, respeitando escrupulosamente as normas e a legislação em vigor. Reforçamos ainda a confiança que depositamos em todo o trabalho efetuado pela APA, Ministério do Ambiente e Ação Climática, bem como as demais entidades envolvidas em todo o processo do investimento.

Toda a estrutura, composta pela equipa técnica, entidades parceiras e governantes – da atual e da anterior legislatura –, continua empenhada na concretização deste projeto que, dado a sua “complexidade e dimensão”, é normal estar sujeito a um maior escrutínio e processo burocrático. Estamos a dar passos no sentido de comunicar novos avanços em breve.

Leia o comunicado na totalidade no site da CIMAA: https://www.cimaa.pt/barragem-do-pisao-autarcas-do-alto…/